(Concurso Milagres/2018) Quanto à formação, suspensão e ext...

Resposta correta: B

• De acordo com o artigo 312, CPC considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada.

Alternativa A: Suspende-se o processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, vide artigo 313, CPC.

Alternativa C: Da decisão que põe fim ao processo, resolvendo ou não o mérito, caberá apelação, vide artigo 724, CPC. (As decisões judiciais que colocam fim ao procedimento se darão por sentença, e contra esta cabe apelação).

Alternativa D: Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", CPC, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.

Alternativa E: A renúncia à pretensão formulada tanto na ação quanto na reconvenção é forma de autocomposição que coloca fim ao processo com resolução de mérito, vide artigo 487, III, alínea "c", CPC.

GABARITO: B

a) CERTO: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

b) ERRADO: Art. 312. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado.

c) CERTO: Art. 724. Da sentença caberá apelação.

d) CERTO: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;

e) CERTO: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

PROposta quando PROtocolada

Considera-se a ação proposta quando protocolada (art. 312 do CPC) e a prevenção advém da distribuição ou do registro da petição inicial (art. 59 do CPC)