Comentário do Gabarito – Questão de Licenças e Ausências Legais

Análise do Tema e Legislação Aplicável:

A questão exige interpretação da Lei Complementar nº 796/1999 de Miracema sobre os direitos de ausências justificadas sem prejuízo da remuneração dos servidores municipais em situações comuns, como doação de sangue, falecimento de cônjuge e casamento.

Fundamentação Legal:

- Doação habitual de sangue: Art. 125, inciso VI: “Até 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.”
- Falecimento de cônjuge: Art. 125, inciso I: “Até 5 (cinco) dias consecutivos, em razão de falecimento do cônjuge...”
- Casamento: Art. 125, inciso II: “Até 5 (cinco) dias consecutivos, por motivo de casamento.”

Explicação do Tema Central:

A Lei 796/1999 garante ao servidor municipal ausentar-se, em certas hipóteses, sem perder o salário. Conhecer exatamente o prazo e a condição de cada licença é essencial na atuação do cuidador de residência terapêutica.

Exemplo prático: Se Melinda casar numa sexta-feira, poderá desfrutar dos 5 dias consecutivos a partir do evento.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

(I) Bento – Doação de sangue: limite de um dia ao mês, respeitado o total anual.
(II) Léo – Falecimento do cônjuge: ausenta-se por cinco dias consecutivos.
(III) Melinda – Casamento: cinco dias consecutivos.

Logo, Alternativa D corresponde exatamente às permissões da lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

- A: Erra quanto ao prazo da doação de sangue (não são cinco dias consecutivos) e do casamento (não é um dia útil).
- B: Equivoca-se nos períodos, pois falecimento de cônjuge é de cinco dias consecutivos, não um dia útil; casamento são cinco dias, não cinco dias consecutivos para doação.
- C: Fecha errado ao indicar cinco dias úteis para casamento e para doação de sangue (o correto é um dia ao mês para doadores habituais).

Atenção à pegadinha: Cuidado para não confundir prazos consecutivos com prazos úteis e não estender o benefício da doação de sangue além do previsto na lei.

Resumo Doutrinário: Maria Sylvia Zanella Di Pietro ensina sobre a importância de observar os direitos dos servidores, devidamente previstos em lei, para garantir segurança jurídica e respeito ao regime estatutário.

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