Carlos é servidor público federal, lotado Brasília, onde ex...

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Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara de Lajeado Grande - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Lajeado Grande - SC - Advogado |

Q3334576 Direito Civil

Carlos é servidor público federal, lotado Brasília, onde exerce permanentemente suas funções. Apesar disso, mantém residência fixa em Belo Horizonte, local onde vivem seus pais e onde possui conta bancária principal e onde passa os fins de semana.

Com base no Código Civil, é CORRETO afirmar que:

Carlos não tem residência habitual, motivo pelo qual será considerado seu domicílio o local onde for encontrado.

O domicílio legal de Carlos é Belo Horizonte, pois é onde mantém residência afetiva e vínculos pessoais mais intensos.

O domicílio necessário de Carlos é Brasília, local onde exerce permanentes suas funções.

Carlos tem domicílio contratual em Brasília, local em que exerce suas atividades profissionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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