A Lei de Abuso de Autoridade (Nº 13.869/2019) define os crim...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Agente Fiscal de Tributos |

Q4404795 Direito Penal

A Lei de Abuso de Autoridade (Nº 13.869/2019) define os crimes cometidos por agentes públicos que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusem do poder que lhes foi conferido. Dentre os crimes elencados, temos aquele previsto no artigo 25, qual seja: “Proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio manifestamente ilícito”. Caso o servidor público incida em referida conduta, a qual pena em abstrato estará sujeito?

Detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, ou multa.

Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, ou multa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

A Lei de Abuso de Autoridade (Nº 13.869/2019) define os crim...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas