Home Concursos Públicos Questões Q494588 Com referência à execução no processo civil, assinale a opçã... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q494588 Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade , Da Execução em Geral - Fraude contra Credores e Fraude à Execução , Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto | Q494588 Direito Processual Civil - CPC 1973 Com referência à execução no processo civil, assinale a opção correta. Alternativas A Como resultado da liberdade de contratar protegida pelo direito, não há impedimento para que particulares criem título executivo extrajudicial não previsto em lei. B A sentença arbitral independe de homologação judicial e, por isso, é considerada título executivo extrajudicial C Consoante entendimento sumulado do STJ, é com a intimação do devedor que começa a correr o prazo para cumprimento da obrigação de fazer, não sendo bastante a intimação do advogado constituído. D No curso da execução, o juiz somente pode conhecer da impenhorabilidade do bem se houver alegação da parte. E O reconhecimento da fraude à execução pode ser feito nos próprios autos do processo em curso e importa em declaração de nulidade da alienação feita. Gabarito Comentado Aulas Comentários (32) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro