O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece princípi...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3756994
Direito Constitucional
O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece
princípios mínimos que devem orientar a atuação das
instituições. Entre eles, destaca-se o princípio que vincula
a atividade dos guardas municipais à proteção de todos os
direitos fundamentais, garantindo a prevalência da
dignidade da pessoa humana. Considerando a Lei nº
13.022/2014, assinale a alternativa que indica corretamente
esse princípio.