Home Concursos Públicos Questões Q512397 Assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q512397 Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos de Declaração no CPC 1973 , Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção | Q512397 Direito Processual Civil - CPC 1973 Assinale a alternativa correta: Alternativas A Não são cabíveis embargos de declaração contra dúvida em acórdão. B O prazo para interposição de embargos de declaração é de 10 (dez) dias. C De decisão que não admitir embargos infringentes cabe agravo de instrumento para o órgão competente, no prazo de 10 dias. D Segundo texto expresso de lei, quando houver divergência parcial em acórdão, que justifique embargos infringentes, estes não estão restritos à matéria que contenha a divergência no julgamento. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro