GABARITO: Letra B

A questão tem por base o Art. 6º e 7º da CF. Vejamos:

a) ERRADO. O décimo terceiro salário é com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria:

Art. 7º VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

b) CERTO. Trata-se do caput do Art. 6º

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

c) ERRADO. O salário-família é para as famílias de baixa renda. Logo, depende da renda:

Art. 7 [...] XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

d) ERRADO. É vedada a vinculação do salário mínimo.

Art. 7º [...] IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

e) ERRADO. O seguro-desemprego aplica-se apenas ao desemprego involuntário. Não se aplica ao desemprego voluntário.

Art. 7º [...] II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

Gabarito''B''.

Consoante o artigo 6º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da CRFB.

O sucesso que te espera no final é maior do que qualquer dificuldade que você passa hoje, não desista!

GAB-B

a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.

PODEM MARCAR SEM MEDO!!!

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

D

I

L

M

A

S

E

M

P

T

GABARITO LETRA B

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

Errado! Décimo terceiro: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

Correto! Assistência aos desamparados: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

Errado! Salário Família: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

Errado! Salário mínimo: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Errado! Seguro desemprego: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;