Gabarito: B

Interpretação do tema:
A questão aborda a composição da Câmara Municipal de Caçador, abrangendo: quantidade de vereadores, sistema de eleição, representação e mandato, pontos essenciais para o cargo de Assistente Administrativo conhecedor da legislação local.

Legislação aplicável:
A resposta é fundamentada no Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Caçador:
“A Câmara Municipal compor-se-á de 13 (treze) Vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de 4 (quatro) anos.”

Tema central e conhecimento exigido:
Saber identificar dados específicos do texto legal e aplicar corretamente essa informação é fundamental. Além disso, reconhecer o sistema proporcional como método de eleição reflete domínio do sistema eleitoral exigido pela Constituição Federal (Art. 29, IV) e pelo Código Eleitoral (Art. 105).

Exemplo prático:
Imaginemos uma eleição no município de Caçador. Treze candidatos mais votados de partidos e coligações, seguindo o quociente eleitoral, comporão a Câmara para um mandato de quatro anos, representando a população local.

Justificativa da alternativa correta:
B) 13 • proporcional • povo • 4 preenche corretamente as lacunas, de acordo com a redação exata da Lei Orgânica. O número 13 corresponde ao previsto, o sistema proporcional é obrigatório, os vereadores representam o povo e o mandato é de quatro anos.

Análise das alternativas incorretas:
A) Erra o número de vereadores (11) e o tempo de mandato (3 anos).
C) Embora traga o número correto, usa “majoritário” e “município”, que são errados: a Câmara é eleita pelo sistema proporcional e os vereadores representam o povo.
D) e E) Trazem outros números incorretos e insistem no sistema majoritário, equivocado no legislativo municipal, além de erro no tempo do mandato ou no termo de representação.

Pegadinhas comuns:
Fique atento à confusão entre sistemas eleitoral majoritário (usado para eleger prefeitos) e proporcional (vereadores). Só o proporcional é válido para o Legislativo municipal.

Dica de estudo: Ao revisar legislação municipal, marque artigos-chave e memorize números e métodos especiais fixados expressamente pela lei local.

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