A Lei nº 8.142/1990 fortaleceu o controle social no SUS ao ...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 2º: "O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no contrôle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do govêrno." A alternativa C é a compatível com esse regime legal, porque indica natureza permanente e deliberativa do Conselho de Saúde, com composição paritária como reforço da normatização oficial do controle social do SUS.
- Se a alternativa falar em Conselho de Saúde, confira primeiro a fórmula legal decisiva: permanente e deliberativo.
- Elimine de imediato opções que reduzam o Conselho a órgão exclusivamente técnico, porque a lei exige composição representativa de vários segmentos.
- Quando aparecer "paridade", lembre que ela sustenta a resposta, mas não está literalmente no art. 1º, § 2º; decorre da regulamentação oficial do controle social do SUS.
- Use o art. 1º, caput, para afastar alternativas que limitem o Conselho a uma única esfera federativa.
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