Tema central da questão: A questão aborda o conceito legal de criança e adolescente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conteúdo essencial para quem presta concurso ao cargo de Cuidador.

Legislação aplicável:
ECA, Art. 2º: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Explicação e aplicação prática:
Saber diferenciar criança de adolescente é fundamental para o cuidador, pois, a depender da faixa etária, os direitos, os deveres e as medidas de proteção podem variar. Por exemplo, uma pessoa com 11 anos e 11 meses ainda é considerada criança, o que a submete a um grupo específico de proteção. Já a partir de 12 anos completos, passa a ser adolescente, sujeito a outras normas do ECA.

Justificativa da alternativa correta — Letra C:
A alternativa C contempla exatamente o texto do Art. 2º do ECA:
“doze anos de idade incompletos / doze e dezoito anos de idade”.
Ou seja, criança até doze anos incompletos (não completou 12 anos ainda), e adolescente de 12 até 18 anos.

Análise das alternativas incorretas:

• A) "dez anos de idade completos / onze e dezoito anos": Limita mal a faixa etária, desconsiderando crianças de 11 anos.
• B) "onze anos de idade incompletos / onze e dezoito anos": Erra ao permitir adolescência a partir dos 11, quando a lei fixa a transição aos 12 anos.
• D) "doze anos de idade completos / treze e dezoito anos": Considera adolescente só a partir de 13 anos, o que contraria a lei.

Possíveis pegadinhas: Atenção ao uso de “incompletos” — significa “até véspera de completar”, ponto que costuma confundir candidatos. Ler cuidadosamente os números e a delimitação das faixas etárias é essencial.

Doutrina relevante:
Paulo Lúcio Nogueira reforça: “A delimitação da idade é critério objetivo e visa assegurar a correta aplicação das políticas de proteção previstas no ECA.” (Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado)

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!