O Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto ...
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Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Educador Social |
Q3311044
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera uma
faixa etária para a criança e para o adolescente para fins e efeitos dessa Lei. Assinale a alternativa que
representa CORRETAMENTE a idade considerada para a criança e para o adolescente de acordo com o Art.
2º da referida Lei.
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