Home Concursos Públicos Questões Q60288 Os blocos econômicos têm desenvolvido políticas de proteção ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q60288 Direito Internacional Público Direito Comunitário e Direito Europeu , Mercosul , Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I | Q60288 Direito Internacional Público Os blocos econômicos têm desenvolvido políticas de proteção social, com limites determinados pela ingerência das legislações nacionais e pelas divergências de ordenamentos jurídicos remanescentes. A respeito desse assunto, assinale a opção correta. Alternativas A A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia de 2000 é apenas documento retórico, sem qualquer tutela nos tratados comunitários, especialmente no Tratado de Lisboa. B Na União Europeia, o Tratado de Lisboa incorporou formalmente a cláusula da solidariedade, definindo como ela se expressa na vida comunitária. C No NAFTA, a livre circulação de pessoas não é admitida apenas em relação ao México, ocorrendo plenamente entre os Estados Unidos da América e o Canadá. D Cabe ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, sediado em Assunção, Paraguai, julgar conflitos trabalhistas transfronteiriços. E No MERCOSUL, a livre circulação de pessoas sofre restrições apenas em relação a países que não são membros plenos. Gabarito Comentado (1) Aulas (7) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro