O conjunto de atribuições, atividades e encargos integrantes de carreira providos em caráter permanente. 

O conjunto de atribuições, atividades e encargos integrantes de carreira providos em caráter transitório e nos termos da Lei. 

O conjunto de atribuições, atividades e encargos integrantes de carreira providos em caráter transitório, tornando-se permanente a partir de 10 anos de efetivo exercício, mediante aprovação em processo avaliativo.

O conjunto de atribuições, atividades e encargos integrantes de carreira providos em caráter permanente e progressivo.

O conjunto de atribuições, atividades e encargos integrantes de carreira providos em caráter transitório, tornando-se permanente a partir de 10 anos de efetivo exercício.