Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na sa...
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Q893208
Direito Tributário
Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue.
A contribuição de melhoria tem por objetivo custear obra
pública e evitar enriquecimento ilícito do proprietário de
imóvel valorizado pela mesma edificação.
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