Home Concursos Públicos Questões Q749569 Assinale a opção que não corresponde a um dos direitos e gar... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q749569 Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Assistente Administrativo | Q749569 Direito Constitucional Assinale a opção que não corresponde a um dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal: Alternativas A É garantido ao credor promover, por seus próprios meios, a prisão do devedor civil. B É garantido o direito de propriedade. C É direito de todos a não condenação por crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. D Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. E O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro