Considerando-se os objetivos e a lógica de funcionamento do Projeto de
Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites, (MAIS), instituído pela Resolução SMA n.º 92/2018, os produtos e informações gerados pelo sistema
devem ser compreendidos como instrumentos destinados, prioritariamente, à:

Question

Considerando-se os objetivos e a lógica de funcionamento do Projeto de
Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites, (MAIS), instituído pela Resolução SMA n.º 92/2018, os produtos e informações gerados pelo sistema
devem ser compreendidos como instrumentos destinados, prioritariamente, à: Alternativa A: Substituir, integralmente, os sistemas oficiais de cadastro e controle ambiental já
existentes. Ou Alternativa B: Validar, automaticamente, pedidos de licenciamento e regularização ambiental.  Ou Alternativa C: Subsidiar o planejamento das ações ambientais, orientar a fiscalização e qualificar a
tomada de decisão administrativa no âmbito da gestão ambiental.  Ou Alternativa D: Produzir prova conclusiva e definitiva para aplicação imediata de sanções
administrativas. Ou Alternativa E: Atender, exclusivamente, às demandas do Poder Judiciário em matéria ambiental.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Subsidiar o planejamento das ações ambientais, orientar a fiscalização e qualificar a
tomada de decisão administrativa no âmbito da gestão ambiental.  Gabarito: CFundamento decisivo: A questão se resolvia pela finalidade prioritária atribuída ao MAIS na Resolução SMA nº 92/2018: instrumento de informação e orientação à fiscalização, com produtos voltados a providências administrativas e prioridade fiscalizatória.Tema central: finalidade do MAISAnálise das alternativasAErradaErrada. A resolução não atribui ao MAIS a função de substituir integralmente cadastros e sistemas oficiais de controle ambiental. Pelos arts. 1º e 4º, ele atua como instrumento de monitoramento, informação e orientação, com encaminhamento de produtos aos órgãos responsáveis.BErradaErrada. O art. 4º prevê encaminhamento das informações aos órgãos competentes para providências administrativas cabíveis, o que afasta validação automática de pedidos de licenciamento ou regularização. O sistema informa e subsidia; não decide automaticamente.CCertaA alternativa C corresponde ao núcleo da Resolução SMA nº 92/2018. Pelos arts. 1º, III, 4º e 5º, o MAIS deve ser instrumento de informação e orientação à fiscalização ambiental, com encaminhamento dos produtos aos órgãos responsáveis para providências administrativas cabíveis e uso prioritário na fiscalização. Assim, sua função prioritária é subsidiar o planejamento das ações ambientais, orientar a fiscalização e qualificar a tomada de decisão administrativa.DErradaErrada. O art. 7º apenas admite, em certas condições, autos de infração sem fiscalização in loco quando as informações do MAIS demonstrarem dano ambiental com alto grau de segurança. Isso não equivale a dizer que o sistema sempre produz prova conclusiva e definitiva para sanção imediata.EErradaErrada. A destinação normativa do MAIS é administrativa e fiscalizatória no âmbito da gestão ambiental estadual, conforme arts. 1º, 4º e 5º. Não há previsão de atendimento exclusivo a demandas do Poder Judiciário.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tomar a utilidade probatória e fiscalizatória do MAIS como se ele produzisse prova definitiva ou decisão automática, quando a resolução o trata prioritariamente como instrumento de informação, orientação e apoio a providências administrativas.Dica para questões semelhantesQuando a norma qualifica um sistema como instrumento de informação e orientação, a função principal é subsidiar atuação administrativa, não substituir órgãos ou decidir automaticamente.Se o texto normativo fala em encaminhamento para providências cabíveis pelos órgãos competentes, isso indica apoio à decisão, e não validação automática.Uso probatório eventual ou condicionado não deve ser confundido com finalidade principal do sistema.

Considerando-se os objetivos e a lógica de funcionamento do ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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