Alternativa correta: A

1. Tema central da questão:
A questão aborda conceitos fundamentais da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), estabelecida pela Lei nº 12.187/2009. O foco está na compreensão correta dos termos técnicos utilizados pela legislação, essenciais para monitoramento e gestão ambiental.

2. Resumo teórico:
A PNMC define estratégias e diretrizes para a redução dos impactos das mudanças climáticas no Brasil. Entre seus conceitos-chave estão:

• Sumidouro: Processo, atividade ou mecanismo natural ou artificial que remove gases de efeito estufa da atmosfera.
• Emissões: Processos ou atividades que liberam gases de efeito estufa na atmosfera.

3. Justificativa da alternativa A:
A alternativa A está correta pois transcreve fielmente o conceito de sumidouro segundo o art. 2º, IX, da Lei nº 12.187/2009: “processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa”. Exemplo prático: florestas atuam como sumidouros ao absorver CO₂.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B: Apesar de próxima da definição oficial de “emissões”, a redação não deixa claro o vínculo obrigatório com a legislação, podendo induzir erro.
• C: O MBRE é mencionado na lei, mas não constitui uma diretriz da PNMC, e sim um dos instrumentos possíveis.
• D: Embora a participação dos diversos setores seja incentivada, a alternativa mistura elementos de diretrizes e objetivos, tornando a afirmação imprecisa.
• E: Afirma de forma equivocada que o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” se aplica “no âmbito nacional”, quando, na verdade, esse princípio refere-se ao contexto internacional.

5. Estratégia de resolução:
Identifique palavras-chave no enunciado e nas alternativas, como “definição”, “princípio”, “diretriz”. Dê preferência às alternativas que reproduzem fielmente trechos da lei, evitando aquelas que fazem generalizações ou apresentam termos vagos.

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CORRETA -LETRA A: IX - sumidouro: processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa;

erro da b: inverteu o conceito de fonte: processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa;

emissões consiste em liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado;

erro da letra c: estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE é objetivo da PNMC.

erro da e: banca inverteu objetivo com diretriz de PNMC.

a letra D, na verdade trata-se de uma diretriz:

Art. 5 São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

V - o estímulo e o apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima;

diferente do Art. 4 da mesma lei:

Art. 4o A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará:

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!!

Art 2 Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

IX - sumidouro: processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa; e

Gab-certo

LEI 12.187/ 2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima(PNMC)

Art.2° IX - sumidouro: processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa;

Erro da E: A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional.