Os objetivos da Defensoria Pública, previstos no artigo 3-A ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962927
Legislação da Defensoria Pública
Os objetivos da Defensoria Pública, previstos no artigo 3-A da Lei Complementar nº 80/1994, reproduzem os fundamentos do
Estado Democrático de Direito e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, trazidos nos artigos 1º e 3º da
Constituição Federal, ao afirmarem:
Conheça nossos planos