Um Município pretende transferir à iniciativa privada a pres...

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Q2096020

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Advogado |

Q2096020 Direito Administrativo

Um Município pretende transferir à iniciativa privada a prestação de serviços de transporte público, a fim de melhorar a qualidade do serviço ofertado, o que poderá fazer através de:

Permissão de serviços públicos, mediante licitação na modalidade concorrência, obrigatoriamente.

Concessão de serviços público, com repartição objetiva dos riscos entre o poder concedente e a iniciativa privada.

Permissão de serviço público, formalizada mediante contrato de adesão, com pessoas físicas ou jurídicas.

Permissão de serviço público, por prazo indeterminado e mediante prévia autorização legislativa.

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