Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei Federal nº 13.146,...

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Q2680065 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as afirmativas a seguir:


I. A Lei Federal nº 13.146, de 2015, prevê que o consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

II. Os direitos humanos são direitos que são garantidos às pessoas pelo simples fato de serem humanas e adultas. Ou seja, eles não são aplicáveis às crianças ou aos adolescentes, tampouco aos indivíduos com deficiências físicas.


Marque a alternativa CORRETA:

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