A cobrança de pedágio pela utilização de uma rodovia federa...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |

Q1148804 Direito Tributário

A cobrança de pedágio pela utilização de uma rodovia federal conservada pelo Poder Público

é inconstitucional por limitar o tráfego de pessoas e bens.

tem natureza jurídica de contribuição de melhoria.

tem natureza jurídica de preço público e, portanto, é hipótese de incidência de ICMS devido a todos os municípios atravessados pela rodovia.

constitui receita do ente público detentor da via, no caso, a União.

só é possível em rodovias exploradas por concessionárias, mediante delegação do Poder Público.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes