Q3612213Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas de proteção à criança e ao
adolescente são aplicáveis sempre que os direitos
reconhecidos na lei forem ameaçados ou
violados. Considerando as situações previstas no
ECA, assinale a alternativa que apresenta
corretamente as hipóteses de aplicação das
medidas de proteção:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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