De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:
I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.
II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. Tem caráter permanente e deliberativo.
Quais estão corretas?

Question

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:
I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.
II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. Tem caráter permanente e deliberativo.
Quais estão corretas?  Alternativa A: Apenas I e II. Ou Alternativa B: Apenas II e III.  Ou Alternativa C: Apenas III e IV. Ou Alternativa D: Apenas I, III e IV.  Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas II e III.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §§ 1º e 2º: "§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde." "§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no contrôle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do govêrno."Tema central: Conferência e Conselho de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A assertiva II está correta, mas a I está juridicamente errada por dois motivos cumulativos: atribui à Conferência o controle da execução da política de saúde, competência que o art. 1º, § 2º, reserva ao Conselho de Saúde, e ainda afirma periodicidade bienal, quando o art. 1º, § 1º, fixa reunião a cada quatro anos.BCertaA alternativa B está correta porque a assertiva II corresponde exatamente ao art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990, ao afirmar que a Conferência de Saúde se reúne com representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde. A assertiva III também reproduz a atribuição legal da Conferência de propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Já as características de controle da execução da política de saúde e de caráter permanente e deliberativo pertencem ao Conselho de Saúde, conforme o § 2º do mesmo artigo.CErradaIncorreta. A assertiva III está correta, mas a IV está errada porque o art. 1º, § 2º, atribui caráter permanente e deliberativo ao Conselho de Saúde, não à Conferência de Saúde.DErradaIncorreta. A assertiva III está correta, porém as assertivas I e IV não se referem à Conferência. A I transfere ao órgão errado o controle da execução da política de saúde e ainda erra a periodicidade legal; a IV também descreve atributo institucional do Conselho de Saúde.EErradaIncorreta. Nem todas as assertivas estão corretas, porque I e IV contrariam a separação legal entre Conferência e Conselho estabelecida no art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.142/1990.Pegadinha da questãoA banca misturou características da Conferência de Saúde com as do Conselho de Saúde: controle da execução da política e caráter permanente e deliberativo são do Conselho, enquanto a Conferência avalia a situação de saúde, propõe diretrizes e se reúne a cada quatro anos.Dica para questões semelhantesSepare por blocos: Conferência avalia a situação de saúde e propõe diretrizes; Conselho controla a execução da política e atua na formulação de estratégias.Memorize a periodicidade legal da Conferência: a cada quatro anos.Sempre confira a expressão "caráter permanente e deliberativo": ela identifica o Conselho de Saúde, não a Conferência.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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