Considere que os irmãos Ana e Bento tenham constituído socie...

Vamos analisar a questão proposta, que envolve o tema de direito societário no contexto de uma sociedade não registrada na junta comercial.

Os irmãos Ana e Bento constituíram uma sociedade para a preparação e venda de alimentos, mas ainda não registraram o ato constitutivo na junta comercial. O ponto central aqui está na natureza do patrimônio social formado por bens e dívidas adquiridos pela sociedade.

Segundo o Direito Empresarial Brasileiro, mais especificamente o Código Civil, quando uma sociedade não está registrada, ela é tratada como uma sociedade em comum. Isso está disposto no artigo 987 do Código Civil, que estabelece que, nesses casos, os bens e dívidas constituem um patrimônio especial, e os sócios são titulares em comum desse patrimônio.

Exemplo Prático: Imagine uma situação em que dois amigos decidem abrir uma oficina mecânica sem registrar formalmente a sociedade. Eles compram ferramentas e contratam funcionários. Mesmo sem o registro, as ferramentas e os contratos de trabalho integram um patrimônio comum, do qual ambos são responsáveis.

Na questão, a afirmação de que "os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual Ana e Bento são titulares em comum" é correta. Isso ocorre porque, sem o registro, a sociedade é de fato, mas não de direito, e os bens adquiridos são comuns a ambos os sócios, que respondem por eles.

Portanto, a alternativa está correta (C) porque reflete a realidade jurídica de uma sociedade de fato ou em comum, de acordo com o Código Civil.

Dicas para evitar pegadinhas: É importante observar quando uma sociedade é mencionada sem registro, pois isso altera a forma como o patrimônio é tratado e a responsabilidade dos sócios.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Questão correta e a ultima parte dela é a reprodução do art. 988, CC: Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

acrescente ainda que poderão responder ilimitadamente pelas obrigações da empresa..

Sociedade em comum é sociedade irregular ou de fato, ou ainda em formação, não possuindo o registro competente. Os sócios, no caso, respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais,art.990, CC.

ALTERNATIVA CORRETA
Enquanto não inscritos os atos constitutivos, temos a sociedade em COMUM conforme o artigo 986 do CC. (alterado como bem salientou o colega)
Trata-se de sociedade despersonificada, em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. É a única categoria contemplada pelo direito nestas condições.
art. 990. Todos os sócios respondem solidariamente e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.
Regra geral, a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais da sociedade empresária é sempre subsidiária,nos termos dos arts 1024 do CC e 596 do CPC.
art. 1024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade senão depois de executados os bens sociais.
Bons estudos!

Na sociedade não personificada, que não tem patrimônio próprio, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial (pois são utilizados pela sociedade), do qual os sócios são titulares em comum (os sócios são co-titulares desse patrimônio – CC, art. 988). Em caso de dívida, eventual responsabilidade recai sobre esse patrimônio especial e, se estes não forem suficientes, recai sobre o patrimônio dos sócios, constituindo o chamado benefício de ordem (CC, art. 1.024). Por isso, não podemos dizer que a responsabilidade é solidária, e sim subsidiária, pois se fosse uma responsabilidade solidária a dívida poderia em sua totalidade recair sobre o patrimônio de qualquer dos sócios; entre sociedade e sócio, essa responsabilidade é subsidiária.

Mas o CC, art. 990 traz uma exceção: quem contrata pela sociedade passa a ter responsabilidade solidária, estando excluído do benefício de ordem, respondendo junto com sociedade com seu patrimônio pessoal. Mas entre os sócios, a regra é a de que a responsabilidade é solidária, podendo ser cobrada a totalidade do sócio A ou do sócio B.