Alternativa correta: D – V, F, F

Tema central: A questão aborda dispositivos fundamentais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), essenciais para quem estuda legislação educacional. O aluno precisa conhecer os direitos à educação básica, planos de educação e a finalidade dos níveis de ensino.

Resumo teórico: A LDB estabelece que a educação básica é um direito do cidadão e dever do Estado (art. 4º e art. 208 CF/88), compreendendo pré-escola (a partir dos 4 anos), ensino fundamental e ensino médio, gratuita e obrigatória dos 4 aos 17 anos. Os planos de educação são responsabilidade das três esferas: federal, estadual e municipal. Já o desenvolvimento integral da criança até 5 anos é objetivo da educação infantil – creche e pré-escola (art. 29 LDB).

Justificativa da alternativa correta:

1ª afirmação – VERDADEIRA: A LDB (art. 4º, I) determina que o Estado deve garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, organizada em pré-escola, ensino fundamental e médio.

2ª afirmação – FALSA: Embora os municípios elaborem seu Plano Municipal de Educação, a questão poderia induzir ao erro se desconsiderarmos que essa atribuição não é exclusiva deles; também é responsabilidade dos estados e da União. O enunciado é genérico, o que a torna inadequada.

3ª afirmação – FALSA: O texto apresenta como se toda a educação básica tivesse por finalidade o desenvolvimento da criança até cinco anos. Na verdade, essa finalidade é específica da educação infantil (art. 29 LDB), e não de toda a educação básica, que inclui ensino fundamental e médio.

Análise das alternativas incorretas:

• A - F − F − F: A primeira afirmação é verdadeira, tornando essa opção incorreta.
• B - V − V − V: Apenas a primeira está correta; as demais são falsas.
• C - V − F − V: A terceira é falsa, pois trata só da educação infantil, não de toda a educação básica.

Dica de interpretação: Atente para palavras como “toda”, “apenas”, “exclusivamente” e para generalizações. Elas costumam indicar pegadinhas. Localize exatamente o trecho da lei para confirmar informações.

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