Segundo a Lei 12.527/2011 os documentos podem ser classific...

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Q741942

Ano: 2016 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2016 - IF-MS - Técnico de Laboratório / Eletrotécnica |

Q741942 Legislação Federal

Segundo a Lei 12.527/2011 os documentos podem ser classificados, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do estado. Além disso, a partir da data da sua produção, o acesso à informação pode sofre restrições por um limite de tempo. Quais são classificações e os respectivos prazos:

Ultrassecreto – 30 anos, secreto – 25 anos e reservado – 20 anos;

Ultrassecreto – 25 anos, secreto – 15 anos e sigiloso – 10 anos;

Secreto – 15 anos, sigiloso – 10 anos e reservado – 5 anos;

Sigiloso – 10 anos; reservado – 5 e privado – 1 anos;

Ultrassecreto – 25 anos, secreto – 15 anos e reservado – 5 anos.

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