O Título VII do Regimento Comum das Escolas Municipais de I...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Infantil (PTEI) |

Q3858801 Legislação Municipal

O Título VII do Regimento Comum das Escolas Municipais de Itaquaquecetuba (aprovado pelo Decreto nº 7.488/2017) trata de normas e diretrizes de funcionamento das creches.
Assinale a alternativa correta quanto ao que estabelece o art. 85 do referido documento.

As vagas oferecidas pelas creches municipais serão em período parcial, distribuídas em dois turnos que otimizem o atendimento da rede municipal.

As crianças poderão ser retiradas da escola sem autorização prévia por pessoas com quem tenham parentesco de até 2º grau, desde que maiores de 18 anos.

Responsáveis de criança com restrições alimentares deverão providenciar diariamente as merendas adequadas à sua condição.

A ausência da criança por mais de 10 dias consecutivos, sem justificativa, caracterizará desistência da vaga.

As vagas nas creches municipais serão exclusivas para crianças cujos responsáveis possuam emprego ou função exercida em tempo integral.

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