Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o artigo 20 ...
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são bens da União as terras devolutas dispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias internacionais de comunicação e à degradação ambiental, definidas em lei.
II. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 7º, a idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil. O dispositivo constitucional estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho aos menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
Marque a alternativa CORRETA:
GAB: D
I - As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
II - Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
A questão deve ser anulada, pois a redação do inciso XXXIII do art. 7ª da CF é bastante claro: a partir dos quatorze anos, e não doze anos. São questões ridículas essas que tira um prefixo de negação para tornar a questão errada.
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e dos direitos sociais e pede ao candidato que julgue os itens a seguir:
I. De acordo com o artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são bens da União as terras devolutas dispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias internacionais de comunicação e à degradação ambiental, definidas em lei.
Errado. São bens da União as terras devolutas INDISPENSÁVEIS, nos termos do art. 20, I, CF: Art. 20. São bens da União: II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
II. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 7º, a idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil. O dispositivo constitucional estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho aos menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
Errado. O trabalho noturno, perigoso ou insalubre para os menores de 18 anos, e de qualquer trabalho aos menos de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
Portanto, as duas afirmativas são falsas.
Gabarito: D
Não mede conhecimento,mas tá bom
GABARITO LETRA D
I. De acordo com o artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são bens da União as terras devolutas dispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias internacionais de comunicação e à degradação ambiental, definidas em lei. ERRADA.
Art. 20. II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
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II. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 7º, a idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil. O dispositivo constitucional estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho aos menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.ERRADA.
Art. 7º XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. [trabalhadores e domésticos].
prova de tonto...confunde palavrinha....
INdispensáveis
acredito que na primeira alternativa também tenha um erro na frase "degradação" o certo seria "preservação"
LETRA D
Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!
ART. 7º
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
No item "I" as ha erro nos termos "vias internacionais de comunicação" e "degradação ambiental".
Gabarito D
IDADES
0 -14 = Não pode trabalhar
14-16 = Pode ser APRENDIZ
16-18 = VEDADO OS TRABALHOS INSALUBRES, PERIGOSOS E NOTURNO
18 = LIVRE
IN
FOCO¹²³£¢¬
LETRA D
I. De acordo com o artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são bens da União as terras devolutas dispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias internacionais de comunicação e à degradação ambiental, definidas em lei. ERRADA.
II. a partir de 14.
I. De acordo com o artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são bens da União as terras devolutas dispensáveis (INDISPENSÁVEIS) à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias internacionais (FEDERAIS) de comunicação e à degradação (PRESERVAÇÃO) ambiental, definidas em lei.
II. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 7º, a idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil. O dispositivo constitucional estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezesseis (DEZOITO) anos e de qualquer trabalho aos menores de quatorze (DEZESSEIS) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze (QUATORZE) anos.
#nuncaperderafé
#avagaéminha
Questão típica de bancas extremamente qualificadas, que exigem do candidato uma profunda reflexão da teoria constitucional Brasileira.
AS TERRAS DEVOLUTAS (PÚBLICAS) QUE NÃO SEJAM INDISPENSÁVEIS, SERÃO CONSIDERADAS BENS DOS ESTADOS!!!
TERRAS DEVOLUTAS ( SEM DONO ) ESTADO
TERRAS DEVOLUTAS ( INDISPENSÁVEIS AS DEVESAS DA FRONTEIRA ) UNIÃO
II- ABAIXO DE 12 ANOS ATÉ É POSSÍVEL TRABALHAR, POR EXEMPLO: OS ATORES MIRIM, MAS A CONSTITUIÇÃO NÃO ASEGUROU NENHUM TRABALHO AO MENOS DE 14 ANOS.
O item I está errado, pois o art. 20 da Constituição Federal elenca o rol exemplificativo de bens da União. Especificamente, o inciso II da aludida norma aduz que são bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei. Percebe-se que o equívoco do item em análise é bem sutil, pois trocou "indispensáveis" por "dispensáveis".
O item II está errado, pois contraria o disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, que aduz sobre a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Assim, verifica-se que são proibidos trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres aos menores de dezoito anos, ao passo que o item em análise estatui o limite etário em dezesseis anos. Além disso, outro erro está no fato de ter falado que seria possível o menor de quatorze anos trabalhar como aprendiz. Em realidade, o patamar etário mínimo para o labor é de 14 anos, como aprendiz.
Depreende-se que ambos os itens estão errados.
Gabarito: Letra "D".