Acerca do julgamento de processos em ambiente eletrônico no...

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Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903405 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca do julgamento de processos em ambiente eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Plenário Virtual), assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a disciplina atualmente vigente no Regimento Interno do TJPI.

O prazo para manifestação dos desembargadores após o início da sessão virtual é de 5 dias corridos, contados da abertura da sessão.

A sustentação oral deve ser apresentada exclusivamente por meio de vídeo gravado, até 24 horas antes do início da sessão, sendo vedada sua disponibilização por meio de petição eletrônica no sistema PJe.

O voto do desembargador que não se manifestar no prazo regimental será computado como “acompanha o relator”, inclusive para fins de composição de quórum de julgamento.

Os processos em que houver pedido de vista em sessão virtual somente poderão ter o julgamento retomado em sessão presencial.

O julgamento eletrônico será realizado por meio do Plenário Virtual, com início às sextas-feiras, sendo exigido que o relator disponibilize relatório, voto e ementa no sistema PJe até a data de abertura da sessão.

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