Com base nas regras atuais do Regimento Interno do TJPI sob...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903404 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com base nas regras atuais do Regimento Interno do TJPI sobre a substituição de desembargadores e a convocação de juízes de primeiro grau, assinale a alternativa CORRETA.

É vedada a convocação de juiz de primeiro grau para atuar como suplente em órgão fracionário do Tribunal quando o afastamento do desembargador para tratamento de saúde ocorrer por período inferior a 30 dias.

Durante o período de substituição, as minutas deverão ser elaboradas pela assessoria do desembargador substituto.

Para fins de substituição entre desembargadores, considera-se mais antigo aquele que tiver sido nomeado primeiro, e, em caso de nomeação na mesma data, o mais idoso.

Juízes de primeiro grau que exercem funções administrativas ou eleitorais poderão ser convocados, desde que haja autorização da Corregedoria-Geral da Justiça.

Os feitos em poder do desembargador afastado por período superior a 15 dias serão redistribuídos automaticamente aos demais membros do colegiado, mediante oportuna compensação.

Com base nas regras atuais do Regimento Interno do TJPI sob...

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