Home Concursos Públicos Questões Q300473 Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código de ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q300473 Direito Processual Penal Sequestro de Bens imóveis , Sequestro , Especialização e registro da hipoteca legal , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz | Q300473 Direito Processual Penal Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar: Alternativas A Em caso de alienação antecipada, não alcançado o valor estipulado pela administração judicial, será realizado novo leilão, podendo os bens ser alienados por valor não inferior a 75% do estipulado na avaliação judicial. B A especialização da hipoteca e o arresto correrão nos próprios autos do inquérito ou ação penal. C A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria. D O sequestro poderá ser embargado pelo Ministério Público. E Se o réu oferecer caução suficiente, em dinheiro ou em títulos da dívida pública, pelo valor de sua cotação em Bolsa, o juiz poderá mandar deixar de proceder ao sequestro de bem imóvel. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro