Maria denunciou seu ex-companheiro por ameaças reiteradas, ...

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Q3903399
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |
Q3903399 Direito Processual Penal

Maria denunciou seu ex-companheiro por ameaças reiteradas, mesmo após o término da união estável ocorrida há seis meses. O agressor costuma enviar mensagens e aparecer perto do seu trabalho à noite. A autoridade policial entendeu que, por não haver mais convivência, não se aplicaria a Lei Maria da Penha. Com base na Lei n. 11.340/2006, assinale a alternativa CORRETA.

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