Assinale a alternativa correta sobre os direitos dos pacient...

Alternativa Correta: C - Os pacientes portadores de hipertensão e/ou diabetes têm direito a adquirir, gratuitamente, na Farmácia Popular e na Rede Própria, os medicamentos necessários ao seu tratamento.

Interpretação do Enunciado: A questão aborda os direitos dos pacientes do SUS com diagnóstico de diabetes e/ou hipertensão, especificamente no que diz respeito ao acesso a medicamentos. A legislação aplicável é a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

No contexto do SUS, um dos princípios fundamentais é a integralidade da assistência, que inclui o fornecimento gratuito de medicamentos essenciais para o tratamento de doenças como hipertensão e diabetes.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque reflete a política de assistência farmacêutica do SUS, que garante o acesso gratuito a medicamentos para doenças crônicas, incluindo hipertensão e diabetes. Isso está de acordo com o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 8.080/1990, que assegura a assistência terapêutica integral.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta. Afirma que pacientes com hipertensão e/ou diabetes não têm direito aos medicamentos necessários, o que contradiz a política de assistência farmacêutica do SUS.

B - Incorreta. Limita o direito somente a pacientes com hipertensão, excluindo os com diabetes, o que não está correto, pois ambos os grupos têm direito ao tratamento gratuito.

D - Incorreta. Afirma que somente pacientes com diabetes têm direito, excluindo aqueles com hipertensão, o que não é verdade, conforme a legislação.

E - Incorreta. Declara que nenhuma alternativa está correta, mas a alternativa C está de acordo com a legislação vigente.

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