Home Concursos Públicos Questões Q159015 A Constituição Federal é expressa ao prever, apenas para os ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q159015 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade ( assuntos) Ano: 2005 Banca: DPE-PE Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária | DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito | Q159015 Direito Constitucional A Constituição Federal é expressa ao prever, apenas para os reconhecidamente pobres, a gratuidade Alternativas A no exercício do direito de petição junto aos poderes públicos, para esclarecimentos de situações pessoais. B das ações de habeas corpus e de habeas data. C na obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos. D do registro civil de nascimento e de casamento. E na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado. Gabarito Comentado Aulas (17) Comentários (33) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro