A Lei Complementar nº 195/2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de covid‑19 no Brasil, que impactou o Brasil de forma trágica, inclusive o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da covid‑19, ela direcionou R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.

Internet:<cultura.df.gov.br>  (com adaptações).