Segundo a Lei n° 869 /1952 (Estatuto dos Funcionári...

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Q457906

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Gestão Pública |

Q457906 Legislação Estadual

Segundo a Lei n° 869 /1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), o “aproveitamento” se dá quando:

o funcionário demitido, em razão de decisão judicial passada em julgado, reingressa no serviço público com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.

ocorre o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.

o aposentado reingressa no serviço público, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria

concluído o estágio probatório do funcionário, após o período legal exigido de três anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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