Comentário da Questão:

Interpretação do Enunciado: A questão solicita ao candidato que identifique, dentre os conceitos trazidos pelo Art. 4º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), qual NÃO é definido corretamente de acordo com a lei.

Fundamentação Legal: O artigo 4º da Lei nº 12.527/11 conceitua termos essenciais à aplicação da lei, como “informação”, “informação sigilosa”, “tratamento da informação”, “autenticidade”, “integridade” e “primariedade”.

Tema Central: O tema da questão é a interpretação e memorização das definições legais que estruturam a Lei de Acesso à Informação, conhecimento essencial para o futuro Agente Administrativo, já que sua rotina envolve tramitação de documentos, classificação e proteção de informações.

Exemplo Prático: Imagine um órgão público que recebe pedido de acesso a um arquivo. É dever do agente identificar se as informações são públicas, sigilosas ou pessoais, determinando corretamente a possibilidade de acesso com base nas definições do art. 4º.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa B (Gabarito): ERRADA. Esta alternativa define “primariedade” como “qualidade da informação não modificada...”. Essa definição, na verdade, corresponde ao conceito de integridade, segundo a lei. O conceito correto de “primariedade” é: “qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações” (Lei nº 12.527/11, art. 4º, IX).

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Correta. Definição extraída literalmente do art. 4º, inciso III.
• C: Correta. Reflete o conceito do inciso V de forma precisa.
• D: Correta, conforme inciso VII.
• E: Correta e fiel ao inciso VIII.

Pegadinha: Atenção para a troca entre os conceitos de primariedade e integridade. A banca costuma inverter definições semelhantes, exigindo leitura atenta e conhecimento literal da lei.

Citação Doutrinária: Fabiano Angélico, em “Lei de Acesso à Informação: Reforço ao Controle Democrático”, reforça que a clareza e precisão conceitual são essenciais para garantir a efetividade do acesso à informação pelos cidadãos.

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gab B

primariedade:

qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações."

LETRA B

Primariedade = qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações

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