De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a política urbana tem por objetivo
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade
urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais, assinale a alternativa INCORRETA:

Question

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a política urbana tem por objetivo
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade
urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativa A:  Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à
moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;  Ou Alternativa B: Gestão antidemocrática sem a participação da população e de associações representativas
dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos,
programas e projetos de desenvolvimento urbano;  Ou Alternativa C: Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no
processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; Ou Alternativa D:  Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das
atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar
e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Gestão antidemocrática sem a participação da população e de associações representativas
dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos,
programas e projetos de desenvolvimento urbano;  Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei nº 10.257/2001, art. 2º, II, estabelece: “II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;”. B afirma o contrário dessa diretriz e, por isso, é a alternativa incorreta.Tema central: Gestão democrática da política urbanaAnálise das alternativasAErradaNão atende ao comando de identificar a incorreta: corresponde ao art. 2º, I, que garante o direito a cidades sustentáveis, abrangendo os direitos enumerados na alternativa para as presentes e futuras gerações.BCertaA incorreção decorre da inversão explícita dos comandos legais: B não apenas omite a diretriz, mas qualifica a gestão como antidemocrática e exclui a participação prevista em todas as etapas indicadas.CErradaNão deve ser assinalada porque corresponde ao art. 2º, III: a cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização é diretriz legal, orientada ao atendimento do interesse social.DErradaNão deve ser assinalada porque corresponde ao art. 2º, IV. O planejamento compreende o desenvolvimento das cidades, a distribuição espacial da população e as atividades econômicas do Município e de seu território de influência, com a finalidade de evitar e corrigir distorções do crescimento urbano e efeitos ambientais negativos.Pegadinha da questãoO comando pede a alternativa incorreta. B conserva a estrutura do inciso II, mas inverte seu sentido ao substituir gestão democrática por antidemocrática e participação por ausência de participação.Dica para questões semelhantesNa diretriz do art. 2º, II, confira os dois requisitos: gestão democrática e participação da população e das associações representativas.Verifique a abrangência da participação: ela alcança formulação, execução e acompanhamento, não apenas a elaboração dos planos.Distinga as diretrizes dos incisos I a IV: cidades sustentáveis, gestão democrática participativa, cooperação orientada ao interesse social e planejamento urbano preventivo e corretivo.

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a pol...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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