Toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se a preservação do ambiente do entorno.

 Os proprietários, inquilinos ou outros ocupantes de imóveis são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, terrenos e edificações.

As edificações suspeitas de insalubridade serão vistoriadas a fim de identificar aquelas cuja insalubridade possa ser removida com relativa facilidade, ocasião em que a edificação será interditada e definitivamente condenada.

Não é permitida a existência de terrenos com água estagnada e vasilhames de qualquer espécie que possam funcionar como criadouros de vetores ou servir como depósito de lixo, sendo que no caso de descumprimento, poderá a administração pública aplicar multa ou realizar o trabalho de limpeza.