Home Concursos Públicos Questões Q584599 No Direito Civil, a lei nova Próximas questões Com base no mesmo assunto Q584599 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q584599 Direito Civil No Direito Civil, a lei nova Alternativas A tem efeito imediato, mas deve respeitar o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido, incluindo os negócios sujeitos a termo. B retroage para beneficiar a parte hipossuficiente. C tem efeito imediato, produzindo efeitos a partir da publicação, ainda que estabeleça prazo de vacatio legis. D tem efeito imediato apenas quando se tratar de norma processual. E não pode atingir a expectativa de se adquirir um direito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (34) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro