O art. 167 do Estatuto do Funcionário Público do Município...

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Q232664

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade |

Q232664 Legislação Municipal

O art. 167 do Estatuto do Funcionário Público do Município de Porto Alegre trata da disponibilidade de funcionário público. É INCORRETO afirmar:

A disponibilidade é um ato discricionário, de competência do Prefeito, que afasta o funcionário do serviço.

O provento na disponibilidade será proporcional ao tempo de serviço do funcionário estável.

A disponibilidade não exclui a possibilidade de nomeação para cargo em comissão, com direito de opção remuneratória.

Mesmo em disponibilidade, o funcionário estável poderá ser aposentado nas hipóteses previstas em lei.

A disponibilidade aplica-se ao funcionário estável, marcando a aprovação no estágio probatório.

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