Comentário da Questão – Ordem Social:

Tema abordado: A questão trata dos principais institutos da Ordem Social na Constituição Federal: Previdência Social, Assistência Social e Seguridade Social, exigindo conhecimento literal da CF/88.

Análise das assertivas:

1. A Previdência Social tem caráter contributivo e filiação obrigatória. (Verdadeira)

Fundamento: Constituição Federal, art. 201: “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória...”
Exemplo: Todo trabalhador registrado em carteira faz contribuições obrigatórias ao INSS.

2. A Assistência Social tem caráter contributivo. (Falsa)

Fundamento: Art. 203: “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social...”
Pegadinha: Muitos candidatos confundem o caráter contributivo da Previdência com a Assistência Social.

3. Universalidade na cobertura e no atendimento é um dos objetivos da Seguridade Social. (Verdadeira)

Fundamento: Art. 194, parágrafo único, I: “universalidade da cobertura e do atendimento...”
Exemplo: Políticas que garantem acesso a benefícios para toda a população quando necessário.

4. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social. (Verdadeira)

Fundamento: A assistência social integra a seguridade social, cujo financiamento está no art. 195, CF: “será financiada por toda a sociedade”.

Alternativa Correta: D) V F V V

Por que as demais estão incorretas?

Qualquer alternativa que marque “V” na 2ª assertiva erra o caráter não contributivo da Assistência Social — cuidado com esse detalhe! As demais também falham ao não identificar corretamente os dispositivos constitucionais citados.

DICA DE PROVA: Palavras como “contributivo” e “obrigatório” relacionam-se à Previdência Social, não à Assistência. Fique sempre atento ao texto literal da Constituição!

Jurisprudência: O STF pacificou: assistência social não depende de contribuição (RE 580963).

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Alternativa D ( V F V V) é a correta. Isto porque:

I - A Previdência Social tem caráter contributivo e filiação obrigatória. Verdadeiro! Artigo 201, caput,CF: "A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:".

II - A Assistência Social tem caráter contributivo. Falso.  Artigo 203. caput, CF: "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:".

III - Universalidade na cobertura e no atendimento é um dos objetivos da Seguridade Social. Verdadeiro! Artigo 194, parágrafo único, I, CF: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento".

IV - As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social. Verdadeiro! Artigo 204, caput, CF: "As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:".

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de quatro itens. Vejamos:

(V) A Previdência Social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.

Art. 201, CF. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:   

(F) A Assistência Social tem caráter contributivo.

Art. 203, CF. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

(V) Universalidade na cobertura e no atendimento é um dos objetivos da Seguridade Social.

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento.

(V) As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social.

Art. 204, CF. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

Assim:

D. V F V V.

GABARITO: ALTERNATIVA D.