Decisão do Supremo Tribunal Federal de junho de 2024 descri...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Psicólogo |

Q3265274 Direito Penal

Decisão do Supremo Tribunal Federal de junho de 2024 descriminalizou o porte de maconha (Cannabis sativa) para uso pessoal em quantidades de até 40 gramas.

Sobre essa decisão, assinale a afirmativa correta.

A Cannabis sativa não é mais considerada uma droga ilícita.

O tráfico de maconha deixou de ser tipificado como um crime.

O consumo de Cannabis sativa não causa dependência química.

O usuário de Cannabis sativa deve ter um tratamento distinto daquele dispensado ao traficante.

As substâncias psicoativas só trazem risco se consumidas em quantidades acima de 40g.

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