Considerando a Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, ...
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Ano: 2026
Banca:
DIRPS
Órgão:
Prefeitura de Patos de Minas - MG
Prova:
DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Professor de Educação Básica - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q3837721
Legislação Municipal
Considerando a Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, analise os itens.
1. Supervisão, orientação educacional, psicopedagogo e intérprete de libras em todos os níveis e modalidades de ensino.
2. Amparo ao menor carente ou infrator e sua formação em escola profissionalizante.
3. Apoio prioritário às entidades especializadas privadas de natureza confessional para o atendimento ao portador de deficiência.
4. Instituição de programa de alfabetização de adultos voltado para a formação de consciência crítica do alfabetizando.
É correto afirmar que o dever do município para com a educação, conforme a norma citada, será concretizado mediante a garantia dos itens indicados pelos números
1. Supervisão, orientação educacional, psicopedagogo e intérprete de libras em todos os níveis e modalidades de ensino.
2. Amparo ao menor carente ou infrator e sua formação em escola profissionalizante.
3. Apoio prioritário às entidades especializadas privadas de natureza confessional para o atendimento ao portador de deficiência.
4. Instituição de programa de alfabetização de adultos voltado para a formação de consciência crítica do alfabetizando.
É correto afirmar que o dever do município para com a educação, conforme a norma citada, será concretizado mediante a garantia dos itens indicados pelos números
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, art. 126, incisos III, VIII, IX e X: "III – apoio às entidades especializadas, públicas e privadas, sem fins lucrativos, para o atendimento ao portador de deficiência; [...] VIII – supervisão e orientação educacional em todos os níveis e modalidades de ensino; IX – instituição de programa de alfabetização de adultos voltado para a formação de consciência crítica do alfabetizando; X – amparo ao menor carente ou infrator e sua formação em escola profissionalizante;" Os itens 2 e 4 reproduzem os incisos X e IX, ao passo que os itens 1 e 3 não correspondem à redação legal.
Tema central: Garantias educacionais municipais
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Embora contenha o item 2, inclui os itens 1 e 3, que não correspondem ao art. 126. O item 1 contraria o inciso VIII, que prevê apenas "supervisão e orientação educacional em todos os níveis e modalidades de ensino", sem incluir psicopedagogo e intérprete de libras. O item 3 contraria o inciso III, que fala em apoio a entidades especializadas "públicas e privadas, sem fins lucrativos", e não em apoio prioritário a entidades privadas de natureza confessional.
B
Errada
Incorreta. O item 2 está de acordo com o art. 126, inciso X, mas o item 3 está em desacordo com o inciso III, porque altera a redação legal ao inserir "prioritário" e ao restringir o apoio a entidades privadas de natureza confessional. Além disso, a alternativa omite o item 4, que está expressamente previsto no inciso IX.
C
Certa
A alternativa C está correta porque contém exatamente os itens 2 e 4, que correspondem à redação do art. 126, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Patos de Minas — "amparo ao menor carente ou infrator e sua formação em escola profissionalizante" — e do inciso IX — "instituição de programa de alfabetização de adultos voltado para a formação de consciência crítica do alfabetizando". Como a questão exige as garantias pelas quais se concretiza o dever do Município para com a educação, a resposta correta é a que coincide literalmente com esses incisos.
D
Errada
Incorreta. O item 4 está correto, por reproduzir o art. 126, inciso IX, mas os itens 1 e 3 estão errados. O item 1 amplia indevidamente o inciso VIII com profissionais que não constam do texto legal. O item 3 modifica o inciso III ao trocar a fórmula legal "públicas e privadas, sem fins lucrativos" por "privadas de natureza confessional" e ao acrescentar apoio "prioritário", inexistente na norma.
Pegadinha da questão
A banca cobrou leitura literal da Lei Orgânica e inseriu expressões estranhas ao texto normativo: no item 1, acrescentou "psicopedagogo e intérprete de libras"; no item 3, trocou "públicas e privadas, sem fins lucrativos" por "privadas de natureza confessional" e ainda acrescentou "prioritário".
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar Lei Orgânica municipal, confronte cada item com a redação exata do dispositivo, sem completar o texto com políticas públicas de outras normas.
- Se a alternativa reproduz parcialmente a norma, verifique se houve acréscimo de profissionais, qualificações ou prioridades não previstas no texto legal.
- Em itens sobre apoio institucional, confira a natureza jurídica das entidades mencionadas; aqui, a lei exige "públicas e privadas, sem fins lucrativos".
- Em questões de múltipla escolha com combinações numéricas, primeiro marque os itens literalmente corretos e depois elimine as alternativas que contenham qualquer item adulterado.
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