Considerando a Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, analise os itens.
1. Supervisão, orientação educacional, psicopedagogo e intérprete de libras em todos os níveis e modalidades de ensino.
2. Amparo ao menor carente ou infrator e sua formação em escola profissionalizante.
3. Apoio prioritário às entidades especializadas privadas de natureza confessional para o atendimento ao portador de deficiência.
4. Instituição de programa de alfabetização de adultos voltado para a formação de consciência crítica do alfabetizando.
É correto afirmar que o dever do município para com a educação, conforme a norma citada, será concretizado mediante a garantia dos itens indicados pelos números

Question

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] 2 e 4.   Gabarito: CFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Patos de Minas/MG, art. 126, incisos III, VIII, IX e X: “Art. 126. O dever do Município para com a educação será concretizado mediante a garantia de: III – apoio às entidades especializadas, públicas e privadas, sem fins lucrativos, para o atendimento ao portador de deficiência; VIII – supervisão e orientação educacional em todos os níveis e modalidades de ensino; IX – instituição de programa de alfabetização de adultos voltado para a formação de consciência crítica do alfabetizando; X – amparo ao menor carente ou infrator e sua formação em escola profissionalizante;”. No enunciado, apenas os itens 2 e 4 reproduzem, respectivamente, os incisos X e IX, o que confirma o gabarito C.Tema central: Garantias educacionais municipaisAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Inclui os itens 1 e 3, ambos incompatíveis com o art. 126. O item 1 extrapola o inciso VIII, que prevê apenas “supervisão e orientação educacional em todos os níveis e modalidades de ensino”, sem mencionar psicopedagogo ou intérprete de libras. O item 3 contraria o inciso III, que fala em apoio a “entidades especializadas, públicas e privadas, sem fins lucrativos”, e não em apoio prioritário a entidades privadas de natureza confessional.BErradaIncorreta. Embora contenha o item 2, inclui o item 3, que não reproduz o inciso III do art. 126, e exclui o item 4, que corresponde exatamente ao inciso IX. O erro jurídico está em substituir os requisitos legais do inciso III por formulação diversa e omitir garantia expressamente prevista.CCertaA alternativa C está correta porque reúne somente os itens que correspondem literalmente ao art. 126 da Lei Orgânica. O item 2 coincide com o inciso X: “amparo ao menor carente ou infrator e sua formação em escola profissionalizante”. O item 4 coincide com o inciso IX: “instituição de programa de alfabetização de adultos voltado para a formação de consciência crítica do alfabetizando”. Como a questão exige quais garantias concretizam o dever do Município para com a educação conforme a norma citada, a resposta correta é a que contém exclusivamente esses dois itens.DErradaIncorreta. Inclui os itens 1 e 3, que não encontram correspondência literal no art. 126. No item 1, foram acrescentados profissionais não previstos no inciso VIII. No item 3, foram alterados os destinatários e a qualificação das entidades previstas no inciso III, que são públicas e privadas sem fins lucrativos, sem previsão de prioridade para entidades confessionais.Pegadinha da questãoA banca explorou a exigência de correspondência literal com a Lei Orgânica: no item 1, acrescentou “psicopedagogo e intérprete de libras” a um inciso que só fala em supervisão e orientação educacional; no item 3, trocou “entidades especializadas, públicas e privadas, sem fins lucrativos” por “entidades privadas de natureza confessional” e ainda inseriu a ideia de apoio prioritário, inexistente no texto legal.Dica para questões semelhantesEm questão de Lei Orgânica, confira se o item reproduz exatamente o inciso; acréscimo de palavras já pode tornar a afirmativa errada.Quando a norma traz requisitos cumulativos, como “públicas e privadas, sem fins lucrativos”, a troca de qualquer desses elementos invalida o item.Se uma afirmativa coincide literalmente com o dispositivo, ela tem força decisiva maior do que outra apenas tematicamente compatível.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Considerando a Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas