Considerando o Decreto nº 5.631, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Ensino Fundamental na rede municipal de ensino de Patos de Minas, analise os itens.
1. Resultados das avaliações de desempenho dos professores e demais servidores.
2. Indicadores, estatísticas e resultados educacionais obtidos pela instituição nas avaliações externas.
3. Resultados do desempenho escolar dos estudantes.
4. Relação anual de professores, contendo formação e experiência profissional e séries de atuação.
É correto afirmar que, de acordo com o documento supramencionado, a escola deve divulgar amplamente os dados e as informações relativos aos itens indicados pelos números

Question

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] 2 e 3.   Gabarito: CFundamento decisivo: Decreto Municipal nº 5.631, de 15 de dezembro de 2023, do Município de Patos de Minas/MG, art. 112: "Art. 112 - A escola deve divulgar, amplamente, os dados e as informações relativos: I - ao projeto político pedagógico; II - às diretrizes previstas no regimento escolar; III - às formas de avaliação interna; IV - aos projetos, propostas e ações previstas e desenvolvidas para melhoria dos processos de ensino e aprendizagem; V - aos resultados do desempenho escolar dos estudantes; VI - aos indicadores, estatísticas e resultados educacionais obtidos pela instituição nas avaliações externas." No enunciado, os itens 2 e 3 correspondem, respectivamente, aos incisos VI e V, que são os únicos pertinentes para a alternativa correta.Tema central: Publicidade de informações escolaresAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Embora contenha o item 3, que está previsto no art. 112, V, a alternativa também inclui os itens 1 e 4, que não constam do rol do art. 112. O decreto, no dispositivo decisivo, não prevê divulgação ampla dos resultados das avaliações de desempenho de professores e demais servidores, nem de relação anual de professores com formação, experiência profissional e séries de atuação.BErradaIncorreta. O item 2 coincide com o art. 112, VI, mas os itens 1 e 4 não têm previsão no rol expresso do art. 112. O erro jurídico está em ampliar a obrigação de publicidade para informações não enumeradas no dispositivo usado pela questão.CCertaA alternativa C está correta porque reúne exatamente os dois conteúdos que o art. 112 do decreto manda divulgar amplamente entre os itens apresentados na questão: o item 3 corresponde ao art. 112, V ("resultados do desempenho escolar dos estudantes") e o item 2 corresponde ao art. 112, VI ("indicadores, estatísticas e resultados educacionais obtidos pela instituição nas avaliações externas"). Como a resolução depende de correspondência literal com o rol normativo expresso, a combinação 2 e 3 é a única juridicamente compatível com o decreto.DErradaIncorreta. A alternativa acerta ao incluir o item 3, previsto no art. 112, V, mas erra ao incluir o item 4, que não está no art. 112, e ao deixar de fora o item 2, expressamente previsto no art. 112, VI. Portanto, não corresponde ao conjunto normativo exigido.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre informações que parecem relevantes para a transparência escolar e aquelas que realmente integram o rol expresso do art. 112. Os itens 1 e 4 são plausíveis em termos administrativos, mas não foram previstos no dispositivo decisivo.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer lista de informações a serem divulgadas, confronte item por item com o rol literal do dispositivo.Não amplie dever de publicidade por analogia se a questão foi construída sobre enumeração expressa.Em alternativas combinadas, basta um item sem previsão normativa para invalidar toda a opção.

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Considerando o Decreto nº 5.631, de 15 de dezembro de 2023, ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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