Comentário da Questão:

Tema central: A questão aborda princípios estruturantes do SUS que derivam do ideário da Reforma Sanitária, especialmente a organização racional e equitativa dos serviços de saúde. Esses princípios estão consagrados na Constituição Federal (art. 198) e na Lei nº 8.080/90.

Legislação aplicável:
Constituição Federal, art. 198, inciso II: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada...”
Lei nº 8.080/90, art. 8º: Estipula a regionalização e hierarquização dos serviços.

Exemplo prático: Um cidadão procura primeiro uma Unidade Básica de Saúde (atenção primária). Se necessário, é encaminhado para um serviço de média ou alta complexidade, seguindo o fluxo hierarquizado do SUS.

Justificativa da alternativa correta – C:
A hierarquização garante a organização dos serviços em níveis crescentes de complexidade, racionalizando recursos e promovendo eficiência e integralidade do atendimento. A hierarquização está prevista formalmente na legislação e serve de base para a estruturação da rede SUS, conforme admitido pela doutrina (Lenir Santos) e pelo STF (RE 855178).

Análise das alternativas incorretas:

A) Erro: Defende descentralização, mas equivoca-se ao afirmar o protagonismo do planejamento federal, quando, na verdade, prioriza-se a esfera local (municípios).

B) Erro: "Dicotomia entre prevenção e curativa" contradiz o conceito de integralidade, que pressupõe ações integradas.

D) Erro: "Universalidade" no SUS significa acesso irrestrito e independente de contribuição, e não condicionado a contribuições financeiras ou abrangendo serviços privados.

E) Parcial: A participação popular é sim princípio do SUS, mas a alternativa limita-se ao controle social, não sendo a base do “projeto da Reforma Sanitária” no contexto estrutural solicitado.

Pegadinhas: Atenção à redação das alternativas, especialmente termos como “privilegiando o planejamento federal” ou “contribui financeiramente” — ambos não refletem o modelo do SUS.

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Erro da letra E: em que pese a participação popular seja relevante para o acompanhamento, fiscalização e participação da formulação e avaliação das políticas de saúde (exercendo o controle social), a comunidade não é responsável por executar as políticas públicas de saúde.

Errada. A descentralização realmente é um princípio organizativo do SUS, mas o enunciado contradiz esse princípio ao afirmar que privilegia a esfera federal. Na verdade, a descentralização valoriza a gestão local (municipal e estadual), promovendo maior autonomia.

Errada. A integralidade busca exatamente superar essa visão dicotômica, promovendo uma abordagem integrada, contínua e abrangente do cuidado em saúde, tanto na prevenção quanto na assistência.

Correta. A hierarquização é um dos princípios organizativos do SUS. Refere-se à estruturação dos serviços em níveis de complexidade crescente (atenção básica, média e alta complexidade), garantindo acesso ordenado e de acordo com as necessidades da população.

Errada. A universalidade garante o direito à saúde para todos, independente de contribuição financeira. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, como previsto na Constituição Federal de 1988.

Parcialmente verdadeira, mas não responde corretamente ao que o enunciado pede: o princípio central de organização dos serviços, e não da execução ou fiscalização. Além disso, o termo “execução” pela sociedade civil pode causar confusão, já que a sociedade participa do controle social, não da execução direta das políticas.

@resumosdoseso