Análise do Tema e da Legislação Aplicável:

O enunciado cobra conhecimento da instituição da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS, tema essencial para o cargo de Enfermeiro por envolver a organização e o acesso aos serviços de média e alta complexidade.

Fundamentação Legal: Segundo a Portaria GM/MS Nº 1.604, de 18 de outubro de 2023:

Art. 1º – Fica instituída a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Comentário sobre o Tema:

O tema exige atenção do candidato à atualização normativa. A PNAES estabelece diretrizes para a organização dos serviços especializados de saúde, fundamentais para o correto encaminhamento de pacientes na rede, incluindo referência e contrarreferência.

Exemplo prático:

Um paciente precisa de cirurgia cardiovascular, que é um serviço de alta complexidade. O encaminhamento e o acesso são organizados conforme diretrizes da PNAES, garantindo a continuidade do cuidado.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C – Correta, pois é a Portaria n° 1.604/2023 que institui a PNAES, sendo essencial o candidato conhecer seu texto para não cair em desatualizações.

Análise das Incorretas:

• A: Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/90, trata da organização do SUS, mapas de saúde e regiões de saúde, mas não institui a PNAES.
• B: Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre participação social e transferências intergovernamentais de recursos do SUS, sem relação com a PNAES.
• D: Resolução CIT nº 23/2017 trata da Rede de Atenção às Urgências, não PNAES.
• E: Portaria GM/MS nº 1/2017 consolida normas do SUS, mas não institui explicitamente a PNAES.

Pegadinha: Muitas alternativas citam normas importantes do SUS para confundir o candidato menos atento à atualização. Destaque para a data da Portaria (2023) e para o termo “instituir”.

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gente que sacanagem um questão de concurso perguntando o nome da portaria eles estão sem imaginação mesmo né? meu deus uma portaria enorme cheia de coisa pra perguntar

Gabarito C

A função de quem elaborou é te fazer errar.

Letra C

Salario mínimo! esforço mínimo!

acertei por eliminação