Interpretação do enunciado: A questão exige reconhecer o enquadramento jurídico de informações sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, dados genéticos e biométricos, no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Legislação aplicável: O fundamento está na LGPD, Art. 5º, II:
"dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural";

Tema central: A questão trata da classificação de determinados dados pessoais como 'sensíveis'. Tais dados exigem proteção mais rigorosa em razão de seu potencial discriminatório, conforme previsto na legislação e enfatizado pela doutrina (Doneda, Mendes).

Exemplo prático: Uma clínica coleta impressões digitais (biometria) e informações sobre a origem étnica dos pacientes. Por serem informações de elevada proteção, só podem ser tratadas diante de base legal estrita, como consentimento específico ou cumprimento de obrigação legal.

Justificativa da alternativa correta (E): "Dado pessoal sensível" é exatamente a categoria prevista no Art. 5º, II, da LGPD para os exemplos citados. O candidato que souber identificar o rol de dados pessoais sensíveis acertará esta questão.

Análise das alternativas incorretas:

A) Banco de acesso – Não é conceito da LGPD; não classifica tipos de dado, mas sim um eventual local ou meio de armazenamento.
B) Dado pessoal – É o gênero, mas falta a especificidade de “sensível”. Todo dado sensível é pessoal, mas nem todo pessoal é sensível.
C) Dado anonimizado – Refere-se a dados que não podem ser associados a uma pessoa identificada/identificável. Não se aplica ao caso.
D) Banco de dados – Relaciona-se ao conjunto de dados, não ao tipo ou natureza da informação.

Pegadinha importante: Atenção à diferença entre “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”; a letra da lei aponta exatamente para o segundo quando traz as especificações do enunciado.

Doutrina: Como destacam Doneda e Laura Schertel Mendes, a proteção dos dados pessoais sensíveis é fundamental para a tutela da privacidade e prevenção de discriminações.

Conclusão: A alternativa E está correta, pois define com precisão as características citadas no enunciado, conforme a LGPD, Art. 5º, II.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Mnemônico: S2 R2 P F

Dados sobre Saúde e vida Sexual;

Dados sobre origem Racial e convicção Religiosa;

Dados sobre opinião Política e Filosófica e

Dado Genérico ou Biométrico

são considerados dados sensíveis!!

A dica do Samuel é maravilhosa, porém eu... aprendi assim:

Dados sensíveis é aqueles que podem causar certo tipo de constrangimento ou discriminação, exemplo:

Saúde- pessoa portadora de HIV , vai gerar constrangimento

Política- É faz o L ou bolsominion kkk gera o que, além de briga uma certa discriminação

Religiosa- a pessoa é satanista.... etc

Exemplos bobos mas que me ajudam a acertar esse tipo de questão.

Bons estudos :)

Dado yametekudasai

PPRJ